Política de Segurança e Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Nossa empresa preza pela privacidade e pela proteção dos dados pessoais de todos com os quais nos relacionamos, em estrita observância da Lei nº 13.079/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Para nós, a segurança das informações que nos são confiadas pelos nossos clientes, prestadores de serviços e os demais com os quais mantemos contato é de suma valia e importância. Dessa forma, instituímos a presente política de privacidade para que, de maneira clara e transparente, você saiba como, quando e onde coletamos as suas informações pessoais, assim como tratamos, divulgamos, protegemos e armazenamos os dados a nós transmitidos, durante e após o relacionamento conosco. Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos dos usuários e esclarecer quando e como poderá exercê-los.
Sugerimos que leia nossa política, no caso de dúvidas, sinta-se à vontade para esclarecê-las através do seguinte e-mail: akusticamusical@akusticamusical.com.br

1. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. O principal objetivo dessa lei é a de atribuir às pessoas maior controle sobre suas próprias informações, os chamados “dados pessoais”. A lei estabelece normas para que empresas e demais organizações cumpram procedimentos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo multas e sanções no caso de descumprimento.

2. O que são dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.079/2018)?
São dados pessoais aqueles que identificam ou permitam identificar uma pessoa natural, tais como o seu nome, data de nascimento, número de identificação (carteira de identidade, CPF, registro profissional, CNH), dados de localização entre outros tantos.

3. Quais dados pessoais são coletados? Como são coletados? Para qual finalidade?
Existem duas formas de coleta de dados: a) dados que são fornecidos diretamente pelo usuário, que ocorre quando você preenche os formulários contidos em nossa página; b) quando você adquire um de nossos produtos.

4. Dados que podemos coletar sobre você:
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nossos produtos. Ao fazê-lo, estamos agindo na qualidade de controlador ou operador desses dados, submetendo-nos às disposições da Lei n.13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Os seus dados estão seguros! A presente política de privacidade dispõe de informações importantes, que são de seus interesses, tais como:
- Quem deve utilizar nosso site;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto neste CAPÍTULO.

5. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
A coleta dos dados ocorre nos seguintes momentos:
a) quando o usuário entra em contato com a empresa;
b) para que o usuário possa entrar em contato conosco; na aquisição de produtos ou serviços; e
c) com a finalidade de atendimento de requisitos legais da relação contratual.

6. Dados sensíveis.
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei nº 13.079/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

7. Coleta de dados não previstos expressamente.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal, devidamente prevista no art. 7º da LGPD.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

8. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros.
Eventual compartilhamento de dados com terceiros só será realizada no estrito cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, ou, ainda, para o atendimento de ordem expedida por autoridade pública.
Em havendo a necessidade do compartilhamento de dados com terceiros que não sejam os relacionados às hipóteses acima, essa observará criteriosamente as disposições do art. 6º da LGPD, em especial no que diz respeito aos princípios da adequação, finalidade, necessidade, transparência e segurança. Em qualquer hipótese, seguimos todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

9. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados.
Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelo período estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o devido tratamento dos dados. Entretanto, se houver alguma justificativa legal ou regulatória que imponha a manutenção das informações por período superior ao estipulado, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.
Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

10. Bases legais para o tratamento de dados pessoais.
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais é um fundamento jurídico, previsto no art. 7º da LGPD, que justifica o tratamento (coleta, armazenamento, compartilhamento e eliminação). Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
- mediante o consentimento do titular dos dados pessoais
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
- para a proteção ao crédito

11. Consentimento.
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca (art. 7º, I da LGPD).
O usuário poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

12. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento das informações, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades (art. 7º, II da LGPD)

13. Legítimo interesse.
Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo art. 7º, IX da LGPD). Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".

14. Proteção ao crédito
A LGPD permite que para fins de controle e proteção do crédito, possamos fazer consultas a determinados órgãos, públicos e privados, cujo propósito é o de evitar contratações financeiras fraudulentas, resguardando o fornecedor e os respectivos clientes. A proteção ao crédito é uma base legal que possui duplo efeito: proteção ao prestador do serviço e ao consumidor (art. 7º, X da LGPD)

15. Direitos do usuário.
O art. 18 da Lei nº 13.709/18 (LGPD), elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, assim dispostos:
Direitos do Titular: O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

16. Como o titular pode exercer os seus direitos?
Os titulares de dados pessoais poderão exercer os seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, seja por e-mail ou por correspondência. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade.
Para garantir que o usuário que pretende exercer os seus direitos é de fato o titular dos dados pessoais, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de que possamos resguardar os nossos direitos e os direitos de terceiros.

17. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais.
Utilizamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
Todas as nossas providências consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, assim como os riscos e transtornos que uma eventual violação causaria aos direitos dos titulares. Para tanto, utilizamos modernas técnicas e softwares à proteção das informações por nós coletadas e armazenadas.
Ainda que possamos adotar todos os procedimentos de segurança que estejam ao nosso alcance, com o intuito de evitarmos a ocorrência de incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso confirmada a ocorrência de qualquer tipo de incidente de segurança, que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos a todos em 48 horas, assim como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, descrevendo o ocorrido, bem como todas as providências por nós adotadas, com o intuito da regularização dos procedimentos, na forma do art. 53 da LGPD.

18. Reclamação aos órgãos reguladores e à ANPD.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, acessando o site www.anpd.gov.br. 

19. Alterações nesta política.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

20. Como entrar em contato conosco.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
Nome: Marina Marmentini
E-mail: akusticamusical@akusticamusical.com.br

Política de Privacidade: última versão em 10 de fevereiro de 2023.